A terceirização após a Reforma Trabalhista é um modelo de contratação que cresce a cada dia no mercado de trabalho brasileiro. Nesse modelo, uma empresa transfere a execução de determinadas atividades para outra, contratando profissionais sem vínculo direto com a empresa principal.
Com a Reforma Trabalhista de 2017, a terceirização passou por mudanças importantes, permitindo até mesmo a terceirização de atividades-fim — algo antes muito discutido nos tribunais. No entanto, essas alterações trouxeram dúvidas: quais direitos continuam assegurados? Como essas mudanças impactam o dia a dia dos trabalhadores?
Neste artigo, você vai entender o que mudou com a Reforma Trabalhista, quais são os direitos garantidos aos terceirizados e como proteger esses direitos na prática.
O que mudou com a Reforma Trabalhista?
Antes da Reforma Trabalhista, a terceirização era limitada e gerava muita insegurança jurídica. A legislação permitia a prática apenas para atividades-meio, como limpeza e segurança, enquanto atividades-fim eram proibidas, salvo raras exceções.
Com as Leis nº 13.429/2017 e nº 13.467/2017, essas restrições foram eliminadas. Agora, as empresas podem terceirizar qualquer tipo de atividade, incluindo as diretamente relacionadas ao objetivo principal do negócio. Por exemplo, uma escola pode terceirizar professores, e uma clínica pode terceirizar médicos.
Além disso, as empresas contratantes passaram a ter mais responsabilidades. Entre os principais pontos estão:
- Condições de trabalho seguras e saudáveis: As empresas contratantes devem oferecer aos terceirizados as mesmas condições de saúde e segurança dos funcionários diretos.
- Responsabilidade subsidiária: Caso a terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas, a contratante pode ser responsabilizada.
Essas mudanças criaram novas oportunidades, mas também aumentaram a necessidade de fiscalização e cumprimento das normas trabalhistas.
Quais são os direitos dos trabalhadores terceirizados?
Mesmo com as mudanças na lei, os trabalhadores terceirizados continuam protegidos pelos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Veja os principais:
- Jornada de trabalho: Respeito ao limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo acordo para horários diferenciados.
- Descanso semanal remunerado: Garantia de pelo menos um dia de descanso por semana.
- Férias e 13º salário: Os terceirizados têm direito a férias proporcionais e ao 13º salário, como qualquer outro trabalhador formal.
- Adicional de insalubridade ou periculosidade: Se o trabalho envolver riscos, o adicional correspondente deve ser pago.
Além disso, existem regras específicas para proteger os terceirizados:
- Segurança no trabalho: A empresa contratante deve garantir igualdade nas condições de segurança e fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs).
- Responsabilidade subsidiária: Se a terceirizada não cumprir suas obrigações, o trabalhador pode acionar a empresa contratante para receber seus direitos.
Conhecer essas garantias é fundamental para identificar irregularidades e buscar respaldo legal quando necessário.
Principais controvérsias e desafios
Embora regulamentada, a terceirização ainda enfrenta problemas práticos. Entre as dificuldades mais comuns estão:
- Inadimplência das terceirizadas: Muitas empresas terceirizadas não cumprem suas obrigações, como o pagamento de salários e FGTS. Nesses casos, o trabalhador precisa recorrer à Justiça para acionar a responsabilidade subsidiária da contratante.
- Fiscalização insuficiente: Nem sempre as condições de trabalho dos terceirizados são fiscalizadas adequadamente, o que pode gerar situações precárias e inseguras.
- Discussões jurídicas: Apesar da lei prever a responsabilidade subsidiária, tribunais ainda discutem se, em certos casos, a contratante deveria ser solidária, ou seja, igualmente responsável.
Esses desafios afetam diretamente a relação de trabalho e podem impactar a valorização dos terceirizados, que muitas vezes se sentem menos reconhecidos do que os empregados diretos.
O papel do trabalhador e do advogado especializado
O trabalhador terceirizado precisa estar atento aos seus direitos. Conhecer as garantias da CLT é o primeiro passo para identificar irregularidades e agir rapidamente. Caso perceba problemas como atrasos salariais ou condições de trabalho inadequadas, buscar orientação jurídica é essencial.
O advogado trabalhista é um aliado estratégico em várias situações:
- Negociação: Pode mediar conflitos e buscar soluções rápidas e eficazes.
- Ações judiciais: Auxilia no ingresso de processos para garantir os direitos do trabalhador, especialmente em casos de inadimplência.
- Interpretação das normas: Ajuda o trabalhador a entender a legislação e suas aplicações práticas.
Contar com um advogado especializado traz segurança e aumenta as chances de sucesso na defesa dos direitos.
Conclusão
A Reforma Trabalhista transformou o cenário da terceirização no Brasil, ampliando as possibilidades de contratação e reforçando a necessidade de atenção aos direitos trabalhistas. Mesmo com a flexibilização, direitos fundamentais, como jornada de trabalho, férias e condições de segurança, permanecem assegurados.
Superar os desafios desse modelo de contratação exige a atuação conjunta de trabalhadores, empresas e do Judiciário. Para o trabalhador, a informação é a maior ferramenta de proteção. Saber quais são seus direitos e buscar orientação profissional sempre que necessário é a melhor forma de garantir justiça e equilíbrio na relação de trabalho.
Se você é um trabalhador terceirizado, compartilhe essas informações e ajude outros profissionais a conhecerem seus direitos. Afinal, estar bem informado é o primeiro passo para protegê-los.
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